Neste mês de setembro, o Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza (Ipplan) realiza o segundo ciclo de reuniões com os Conselhos das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). Poço da Draga, Dionísio Torres, Pici, Cais do Porto e Bom Jardim, e Pirambu já receberam os encontros, que contam com técnicos de diferentes órgãos da Prefeitura de Fortaleza. Outras áreas receberão o encontro ainda neste mês: Moura Brasil, dia 23, às 14h; e Praia do Futuro, dia 25, às 18h. As reuniões com os Conselhos Gestores das Zeis ocorrem a cada dois meses e são organizadas pelo Ipplan.

As Zeis são áreas prioritárias para moradia digna, por meio da regularização urbanística e fundiária de assentamentos já existentes e da promoção de políticas habitacionais. A criação e o processo de regulamentação das Zeis são definidos pelo Plano Diretor. Inclusive, no Plano Diretor em vigência, o processo de governança das Zeis ocorre da seguinte forma: para as Zeis 1 e 2 é necessário montar o Conselho Gestor, composto por integrantes do poder público e moradores destas zonas. Este conselho irá deliberar sobre as ações do Plano Integrado de Regularização Fundiária (Pirf) a serem executadas pelo poder público. Para as Zeis 3, sua regulamentação deve ocorrer por meio de um Plano de Intervenção, que definirá o modelo de ocupação da área.

Revisão do Plano Diretor

A atual revisão do Plano Diretor propõe quatro tipos de Zeis. A novidade é a Zeis tipo 4 — ou Zeis de reparação —, formada por grandes conjuntos habitacionais de interesse social, voltados para famílias com renda de até três salários mínimos. A ideia deste zoneamento é propor infraestrutura, cobertura verde, acesso a serviços e espaços públicos que garantam o cumprimento da função social da propriedade e condições mais adequadas para o desenvolvimento econômico e social da população residente.

Na audiência pública realizada no último sábado (20), também foi proposto um modelo de governança para essas áreas. De acordo com a revisão, pretende-se dobrar o número de Zeis tipo 1 existentes.

Deverão ser constituídos Conselhos Gestores nas Zeis 1; e nas Zeis 2 e 4, Comissões Gestoras compostas por representantes dos atuais moradores e do poder público do município, que deverão participar das etapas de elaboração, implementação e monitoramento dos seus respectivos planos de regularização fundiária. 

Um Decreto Municipal deverá regulamentar a constituição dos Conselhos das Zeis 1 e Comissões Gestores das Zeis 2 e 4, determinando suas atribuições, formas de funcionamento, modos de representação equitativa dos moradores locais e dos órgãos públicos competentes. 

Enquanto o Conselho Gestor da Zeis 1 não estiver constituído, outras formas de governança, como a Comissão Gestora ou o Fórum Territorial, poderão ser adotadas como forma de participação nessas áreas.