

Aperfeiçoar o sistema de transporte público: (i) ter tarifa zero universal (ii) reativar e reformular a composição do Conselho Municipal de Usuários do Transporte Público, com paridade do poder público e sociedade civil, caráter deliberativo e reativar o Conselho Municipal de Transportes; (iii) Criar conselhos de transporte para regiões metropolitanas e fóruns estaduais de mobilidade (iv) implementar programa de capacitação dos motoristas de ônibus, principalmente no atendimento a pessoas com deficiência, pessoas idosas e acidentados, no sentido da humanização do atendimento ao usuário; (v) implementar alternativas sustentáveis para o transporte público e coletivo para reduzir a emissão da poluição e promover crescentes melhorias ambientais no sistema; (vi) requalificar os pontos de ônibus e terminais de transporte coletivo, priorizando aqueles em pior estado de conservação, com melhorias na infraestrutura, conforto e acessibilidade para os usuários, garantindo o pleno funcionamento dos painéis informativos em todas as regiões da cidade, incluindo nas periferias, e incorporar dispositivos de segurança, como botões de pânico, monitoramento, iluminação adequada que favoreça a proteção das mulheres, especialmente no período noturno, além de outras políticas e estratégias com foco em gênero e mobilidade; (vii) garantir a realização de embarque e desembarque fora do ponto nos horários entre 22h e 6h; (viii) intensificar a fiscalização com órgãos competentes, com acompanhamento georreferenciado dos veículos e devido tratamento de denúncias e notificações referente a atrasos, superlotação e veículos quebrados no transporte coletivo; (ix) ter maior transparência nas licitações, alterando a definição de critérios para o aumento da tarifa (por km e não por número de usuários); (x) regulamentar transporte de pets no sistema público municipal; (xi) implementar a carteira de estudante digital, com o objetivo de agilizar a entrega, mantendo a obrigatoriedade da carteira física; (xii) enquanto é aguardado tarifa zero total, garantir transporte público acessível, com gratuidade quinzenal preferencialmente aos fins de semana e feriados, para promover o direito ao lazer da população da periferia e facilitar o acesso a espaços culturais, esportivos e de convivência. (xiii) criar um fundo nacional para o financiamento de mobilidade urbana vinculado ao desenvolvimento sustentável; (xiv) vincular o repasse de subsídio (aporte financeiro do poder público ao sistema de transporte coletivo) à melhoria dos serviços; (xv) Promover a integração de modais de transporte.
Ampliar o investimento na política de mobilidade ativa na cidade: (i) ampliar, qualificar, integrar e manter a malha cicloviária; (ii) implementar um sistema estruturado de caminhabilidade nas cidades, com responsabilidade pública definida, preservando a cobertura verde, fontes de financiamento e cronograma de execução, incluindo a padronização das calçadas com piso antiderrapante, guias táteis para pessoas com deficiência visual e fiscalização efetiva pelas instituições competentes; (iii) criar corredores e conectores verdes integrados aos eixos de transporte coletivo público e às rotas de mobilidade ativa, especialmente em vias de alto fluxo, considerando soluções baseadas na natureza (SBN), promovendo ambientes urbanos mais sustentáveis, sombreados, iluminados e confortáveis para pedestres e ciclistas. Esses corredores ecológicos devem priorizar a mobilidade ativa, fauna e flora local, e qualificar a paisagem urbana, contribuindo também para a redução das ilhas de calor. (iv) criar políticas e implementar passagens para superar grandes barreiras urbanas, como linhas de metrô de superfície, VLTs, rodovias e equipamentos de grande porte, por meio de intervenções que reconectem bairros, ampliem a mobilidade e qualifiquem os espaços públicos; (v) submeter vias de jurisdição estadual e federal dentro da zona urbana às políticas de planejamento e operação municipal, permitindo faixas de travessias e redução de velocidade para favorecer a mobilidade ativa e a travessia de pedestres e ciclistas; (vi) promover programas de revitalização, manutenção e modernização da infraestrutura e acessibilidade dos espaços públicos.
Desenvolver e implementar novo modelo de gestão de resíduos que garanta maior taxa de reciclagem, melhor distribuição de renda e melhoria das condições de trabalho para catadores e recicladores, com base nas iniciativas: (i) implantar a coleta seletiva em toda a cidade e assegurar que toda a cadeia de resíduos seja monitorada — desde a separação até a destinação final ambientalmente adequada para cada tipo de material reciclável; (ii) realizar a requalificação de áreas de descarte irregular de lixo por meio de ações integradas que incluem a recuperação ambiental com plantio de mudas, instalação de sinalização educativa e campanhas regulares de conscientização com as comunidades locais, além do reforço na fiscalização com aplicação de multas para inibir o descarte irregular na cidade; (iii) melhorar a divulgação e o acesso às informações sobre os equipamentos de limpeza urbana (como os ecopontos) e a gestão de resíduos sólidos em Fortaleza; (iv) criar o Programa de Reciclagem e Economia Circular: com expansão dos locais com máquinas recicladoras e pontos de coleta de resíduos específicos, como lâmpadas, pilhas, eletrônicos e similares. Incluir parceria com instituições que trabalham no segmento de reciclagem e economia circular, além da criação de indústria de reciclados; (v) eliminar o despejo de esgoto urbano in natura no mar por meio de obras de infraestrutura; (vi) ampliar a interligação das residências na rede de esgotamento sanitário.
Implementar um sistema abrangente de drenagem sustentável em todas as comunidades, com prioridade para áreas alagáveis. Incluindo pavimento permeável, jardins de chuva, biovaletas, telas para bocas de lobo e outras tecnologias sociais. Paralelamente, desenvolver um programa municipal de captação e reuso de águas pluviais em residências, promovendo o armazenamento e o aproveitamento sustentável deste recurso.
Criar e desenvolver o Sistema de Gestão de Riscos para a cidade: (i) desenvolver um plano colaborativo para identificação e mapeamento das áreas de risco em parceria com instituições de ensino e pesquisa, garantindo a participação ativa da comunidade no processo. O plano incluirá um sistema de governança transparente, com monitoramento contínuo e avaliação por meio de indicadores claros, assegurando a implementação efetiva das legislações, nas três instâncias, das ações de conservação, prevenção e mitigação; ii) implementar um plano integrado de urbanização para todas as áreas de risco das cidades, priorizando soluções baseadas na natureza e infraestruturas resilientes às mudanças climáticas. O programa assegurará a permanência das comunidades locais quando comprovada a viabilidade técnica, adotando medidas de estabilização geotécnica e sistemas de alerta precoce. Paralelamente, serão mantidos ciclos permanentes de educação ambiental, cultural e comunitária, Implementar um programa integrado de educação ambiental e cultural com abordagem transversal sobre os espaços verdes e as relações étnico-raciais, gênero, diversidade e direitos humanos, visando sensibilizar o cuidado com o meio ambiente e combater o racismo e o sexismo ambiental, promovendo a convivência segura com o território e a adaptação climática, por meio de encontros regulares que integram saberes técnicos e populares; (iii) requalificar as áreas de risco na política urbana, ambiental e habitacional.
Aperfeiçoar e implementar o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS): (i) destinar recursos na esfera federal para apoiar a revisão de Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS); (ii) destinar os recursos do FINHIS para famílias de até 3 salários mínimos e priorizar parte dos recursos para mulheres em situação de vulnerabilidade; Destinar 80% dos recursos dos programas de habitação para famílias de até 3 salários mínimos como o mcmv; incluir a prioridade de moradia para mulheres (mães solo); priorizar políticas voltadas à juventude, às mulheres, às pessoas LGBTQIAP+, priorizando as pessoas trans, e à primeira infância nas áreas de moradia popular. Destinar parcela dos fundos habitacionais de desenvolvimento urbano para urbanização e implementação das ZEIS; (iii) priorizar a requalificação das áreas de risco na Política Urbana e Habitacional; Política voltada para população em situação de rua: Acréscimo de aluguel social e aumento do valor; eliminação de arquitetura hostil; implementação de abrigos; moradia social em prédios ociosos; Implementar mecanismos existentes e criar novos para criar e promover a constituição de banco de terra público destinados a programas de habitação de interesse social; (iv) promover programas e recursos de habitação de interesse social e moradia popular em imóveis vazios nas áreas centrais, em especial centro das cidades, tendo como faixas social prioritária pessoas em situação de rua; Promover e implementar programas de Regularização fundiária dos conjuntos habitacionais e mutirões; isentar quem recebe os benefícios do MCMV faixa 01 de pagamento do financiamento; (v) incluir, nos processos de seleção dos terrenos candidatos a programas de produção habitacional (como o Minha Casa, Minha Vida e outros programas federais), mecanismos participativos como critério de pontuação para terrenos de “nível superior”, assim, como, destinar terrenos públicos para habitação de interesse social; (vi) implementar imposto sobre grandes fortunas e garantir a destinação de um percentual proporcional ao déficit habitacional para Habitação de Interesse Social (HIS); ampliar e alinhar a política municipal de habitação ao programa Periferia Viva, integrando-a aos indicadores de vigilância e saúde ambiental, promovendo sinergia entre urbanidade, habitação e saúde; (vii) incentivar a construção de empreendimentos destinados à habitação de interesse social, mediante parametrização diferenciada para parcelamento e ocupação do solo urbano; (viii) Ampliar os recursos orçamentários e acelerar os processos de regularização das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis): (i) promover mecanismos de incentivos para implementar e regulamentar Zeis; (ii) revisar a Lei Federal Reurb incluindo as Zeis como áreas prioritárias de Regularização Fundiária Integrada; priorizar áreas de Zeis nos programas de urbanização integral; (ix) Revisar e implementar a Lei de Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social (ATHIS) como política pública a nível nacional, assim, como, tornar obrigatória a formulação e implementação de uma legislação municipal; (promover incentivos e programas de ATHIS para ampliação e acesso à assessoria e assistência técnica, no âmbito educacional e profissional para a sustentabilidade da prática, considerando a necessidade de financiamento através de fundos públicos.
Promover a melhoria da qualidade de vida dos moradores dos conjuntos habitacionais e dos assentamentos precários e aperfeiçoar as regras e práticas do PMCMV: (i) criar programa de reparação de danos nos grandes conjuntos habitacionais (modelo Minha Casa, Minha Vida anterior), como a construção de equipamentos sociais e ambientais; (ii) promover programas de aplicação de acessibilidade ampla nos espaços públicos (calçadas, ruas e praças) e nos conjuntos habitacionais, articulados com transporte público para a periferia (plano metro/ferroviário e rotas de ônibus) e grandes conjuntos habitacionais; (iii) criar programa amplo de melhorias habitacionais, com priorização de construção de banheiros, assegurando moradia digna nos territórios, garantindo a participação da comunidade e associações comunitárias, e incentivando a autogestão; (iv) melhorar o controle dos beneficiários do MCMV e outros programas de entrega de moradias, com regramento feito pelo Conselho Municipal de Habitação, priorizando os movimentos sociais organizados, sem a obrigatoriedade de sorteio; (v) garantir moradia digna para trabalhadores da pesca e comunidades tradicionais, adequada a realidade desta população e em seu próprio território, diferente do modelo de bloco de apartamentos de conjuntos habitacionais; Construir conjuntos habitacionais no próprio território dos beneficiários que moram de aluguel, com familiares etc; (vi) incentivar as multicentralidades urbanas — construção de alojamentos para pessoas em situação de rua e habitações sociais a 30 minutos de locais com oferta de emprego, e destinar imóveis públicos para a construção de moradia.
Fortalecer o Sistema de Participação e Controle Social nas diversas esferas de governo (executivo municipal, estadual ou federal), disponibilizando plataformas informativas, presenciais e digitais, com linguagem simples e canais de comunicação direta com a comunidade, como WhatsApp e plataformas web acessíveis por celular, para facilitar a solicitação e o acompanhamento de serviços públicos, garantindo respostas efetivas às demandas da população, acesso a serviços, programações esportivas, culturais, saúde, e outras políticas sociais, além de alertas de risco, por meio de projetos de transformação digital, governança digital e inclusão digital, conforme a Lei nº 14.129/2021, desenvolvendo mecanismos de monitoramento e avaliação para o aprimoramento de políticas públicas, com participação cidadã; (i) implantação de ouvidorias territoriais em diversas regiões da cidade; (ii) criação de ouvidorias em todos os equipamentos públicos; (iii) garantia de sigilo nos canais de ouvidoria e denúncias; (iv) devolutivas em linguagem simples e com transparência quanto aos resultados das avaliações, voltadas à sociedade em geral e expandindo políticas e projetos de smart cities e economia criativa (Cidades Inteligentes e criativas) para toda a cidade, com foco especial nas periferias, assentamentos precários e Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis).
Elaborar e implementar o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Fortaleza (PDUI-RMF), em articulação com os municípios e o Governo do Estado, com o objetivo de assegurar transparência e viabilizar a execução das ações, por meio da destinação de orçamento específico, bem como instituir órgão colegiado voltado ao fomento, à colaboração e à articulação de parcerias entre o município e a sociedade civil organizada, para o desenvolvimento da gestão compartilhada, fortalecendo a cooperação entre o executivo municipal, estadual e/ou federal e as organizações da sociedade civil.
Promover a governança compartilhada por meio da : (i) valorização e da melhoria contínua dos espaços públicos (com manutenção da infraestrutura, iluminação, poda e limpeza, aliada à educação patrimonial e ambiental para a população do entorno), transferência de conhecimento de tecnologias sociais e tecnologias verdes, programas de educação cidadã em áreas vulneráveis e criação de Escola Modelo de Sustentabilidade (coleta seletiva, energia solar, reuso de água e compostagem) nas 12 Regionais, bem como implementar um política municipal de fiscalização urbana utilizando opiniões dos usuários dos equipamentos públicos, como postos de saúde, escolas, garantindo sua qualidade e manutenção, incluindo a preservação de prédios tombados de interesse histórico e cultural. (ii) Desenvolver programa de capacitação e incentivo à participação popular no planejamento e controle social, fortalecendo o orçamento participativo e descentralizado com apoio de modelos computacionais para priorizar as demandas sociais, como também executar as devolutivas por regionais e territórios seguindo os eixos temáticos do PPA. (iii) Instituir o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) e o Fórum Integrado dos Conselhos Municipais para fortalecimento da participação e integração das políticas públicas, promovendo o diálogo entre conselheiros de diferentes áreas e ampla publicização das decisões e deliberações. (iv) Criar programa de requalificação dos territórios vulneráveis de Fortaleza ; (v) Garantir autonomia orçamentária das Secretarias Regionais para execução de suas demandas territoriais , com orçamento proporcional com a sua população e extensão territorial.
Garantir e Ampliar o atendimento e reestruturar os equipamentos de proteção social, especialmente os: (i) Centros de Referência de Assistência Social (CRAS); (ii) Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS); Centro POP, (iii) Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); (iv) CAPS Infantil para atendimento a crianças, com frequência mínima de 2 a 3 vezes por semana, dimensionando com base na população infantil de cada regional; (v) implementar os agentes de família para dar suporte às crianças e jovens, visando o seu desenvolvimento cultural e pessoal. Considerando os dados demográficos atuais, para atender à demanda, a cidade precisaria de pelo menos 90 CRAS. A expansão deve priorizar a utilização de prédios próprios, evitando gastos com aluguéis. Também é proposta a destinação de recursos orçamentários para garantir a efetivação de direitos e benefícios sociais. Criar equipe social multidisciplinar de assistência social , capaz de chegar a todos os locais de Fortaleza.
Capilarizar a Rede CUCA e Zona Viva para que chegue em todos os territórios vulnerabilizados por meio da articulação de políticas públicas, com atuação dos agentes de cultura: (i) criar novas unidades em regiões periféricas e melhorar a acessibilidade da população a esses equipamentos; (ii) utilizar as escolas públicas nos fins de semana como espaços de convivência comunitária e articulação com políticas públicas, integradas à Rede CUCA e com programas como o Zona Viva de Cultura, Tecnologia e Qualificação Profissional, com fortalecimento da relação entre agentes de segurança, agentes de cultura, articuladores dos territórios e os frequentadores das CUCAs, promovendo o bem-estar das famílias atendidas; (iii) ampliar a Rede Cuca para outros bairros da periferia, como o Conjunto Ceará e o Bom Jardim, e expandir essa iniciativa como referência para uma política nacional de juventude, cultura, esporte e cidadania nos territórios populares, com articulação entre juventudes e agentes de cidadania; (iv) tornar a Rede Cuca uma política nacional que consiga atingir espaços periféricos, preparando a juventude para alcançar diferentes espaços, promovendo justiça social aos jovens vulnerabilizados; (v) promover o acesso à arte e à cultura nas periferias por meio da criação de espaços públicos descentralizados, de uma plataforma para divulgar eventos culturais em toda a cidade e da realização de roteiros culturais nos bairros, valorizando os territórios e promovendo o acesso equitativo ao lazer; (vi) realizar ação dos Cucas nos Bairros de forma integrada com as Zonas Vivas e as Casas da Juventude.
Reativar e reformular a composição do Conselho Municipal de Usuários do Transporte Público, com paridade e poder deliberativo. E reativar o Conselho Municipal de Transportes;
Corredores ecológicos: ampliação dos patinetes;
Ampliação, integração e qualificação da malha cicloviária entre as estações;
Implementação de um sistema de caminhabilidade com responsabilidade pública, financiamento e agenda de implementação;
Padronização das calçadas com piso antiderrapante e guia para cegos, com fiscalização da SEUMA;
Implementação de ônibus elétricos para reduzir a emissão de poluição;
Garantir o funcionamento dos paineis informativos nas paradas de ônibus na periferia (na Aldeota funciona);
Requalificar os pontos de ônibus e os diversos tipos de terminais para gerar mais conforto, priorizando aqueles mais deteriorados, melhorando a infraestrutura;
Criação de setor misto de fiscalização, ligado à ETUFOR e com composição da AMC, para acompanhamento dos veículos georreferenciados e recebimento de denúncias e notificação referente a atrasos, superlotação e veículos quebrados do transporte coletivo;
Vincular o repasse de subsídio (aporte financeiro do poder público ao sistema de transporte coletivo) à melhoria dos serviços;
Garantir que a lei que possibilite o embarque e desembarque fora do ponto nos horários entre 20h e 6h seja cumprida;
Política pública com foco em gênero e mobilidade;
Garantir a implementação de botão de pânico nas paradas;
Maior transparência nas licitações, alterando a definição de critérios para o aumento da tarifa (por km e não por número de usuários) e crescentes melhorias ambientais no sistema;
Criação de um fundo nacional para financiamento de mobilidade urbana vinculado ao Desenvolvimento Sustentável;
Tarifa zero universal, custeada por impostos para carros e para empresas de entrega;
Aprimorar a logística de circulação de transporte de carga, criando novos centros de distribuição menores, para que a entrega seja reduzida via bicicleta ou motos;
Transporte de grandes descargas para o período da noite no Centro e lugares de grande fluxo durante o dia;
Transporte por App: retorno da corrida compartilhada;
Sistema de carros elétricos compartilhados;
Integração dos outros serviços (app carros e motos) nos corredores de ônibus, quando estiverem com passageiros, é possível usar a tecnologia para identificar quando estiverem em serviço, desde que seja viagem compartilhada;
Implementar a carteira de estudante digital, com o objetivo de agilizar a entrega, mantendo a opção da carteira física;
Em parceria com Estado e Governo Federal, criação de mais vias expressas da ponta dos bairros para os principais bairros com concentração de trabalhadores, como Aldeota, Centro, etc;
Trazer a conexão da Av. Pasteur com a Av. Bezerra de Menezes, para facilitar a locomoção dos moradores;
Integração intermodal e interfederativa;
Vias de jurisdição estadual e federal dentro da zona urbana devem se submeter às políticas de planejamento municipal;
Identificar e mapear eixos logísticos e delimitar zonas e expansão logística no Plano Diretor;
Criação de conectores verdes em vias de alto fluxo associados aos eixos de transporte coletivo e mobilidade;
Políticas para superar grandes barreiras urbanas como linhas de metrô de superfície e equipamentos de grande porte, por meio de intervenções que reconectem bairros, ampliem a mobilidade e qualifiquem os espaços públicos;
Regulamentar transporte de pets no sistema público municipal;
Capacitação dos motoristas de ônibus, principalmente no atendimento ao PCD, pessoas idosas e com mobilidade reduzida.
Requalificação de áreas de descarte irregular de lixo através de ações integradas que incluem a recuperação ambiental com plantio de mudas, instalação de sinalização educativa, campanhas de conscientização com as comunidades locais, além do reforço na fiscalização com aplicação de multas para inibir o descarte irregular em vias públicas;
Melhorar a divulgação e o acesso às informações sobre os equipamentos de limpeza urbana (como ecopontos) e a gestão de resíduos sólidos em Fortaleza;
Programa de Reciclagem e Economia Circular: com expansão dos locais com máquinas recicladoras e pontos de coleta de resíduos específicos, como lâmpadas, pilhas, eletrônicos e similares. Incluindo parceria com instituições que trabalham no segmento de reciclagem e economia circular e a criação de indústria de reciclados;
Implantação da coleta seletiva em toda a cidade: assegurando que toda a cadeia de resíduos seja monitorada — desde a separação até a destinação final ambientalmente adequada para cada tipo de material reciclável;
Integração entre políticas setoriais da administração pública visando a efetivação da Política Nacional de Saneamento Básico;
Eliminar o despejo de esgoto urbano in natura no mar por meio de obras de infraestrutura;
Implementação de um sistema abrangente de drenagem sustentável em todas as comunidades, com prioridade para áreas alagáveis, incluindo pavimento permeável, jardins de chuva, telas para bocas de lobo e outras tecnologias sociais. Paralelamente, será desenvolvido um programa municipal de captação e reuso de águas pluviais em residências, promovendo o armazenamento e aproveitamento sustentável deste recurso;
Comunicação fácil entre aplicativo e órgãos competentes, responsáveis pela manutenção de serviços e água e esgoto;
Criação de Parques Municipais Urbanos, com foco no turismo e economia local: Parque marinho na Vila do Mar próximo a pracinha do libel-Pirambu e uma área do bairro Conjunto Ceará, compreendendo os limites da Avenida Ministro Albuquerque Lima, Rua 602, Avenida Alanis Maria e Avenida F;
Criar uma rede de quintais agroecológicos produtivos nas comunidades para fornecer alimentos frescos à merenda escolar municipal, combinando produção sustentável, educação alimentar e desenvolvimento local. Incluindo cursos de compostagem e mapeamento dos locais adequados, como margens de rios e vazios urbanos.
Sistema de reuso de água pluviais para manutenção da arborização urbana com espécies nativas por meio do método de gotejamento; incluindo o incremento de arborização em áreas descobertas (canteiros centrais, praça, etc);
Programa de inventário florestal participativo da cidade de Fortaleza;
Tornar mais rigorosas as regras de fiscalização das medidas compensatórias de terrenos particulares;
Implementar um programa abrangente de recuperação dos corpos hídricos da cidade, atuando simultaneamente nas dimensões: 1) Ambiental (despoluição e recomposição da mata ciliar); com instalação de barreiras de contenção para retirar o lixo dos canais e a eliminação interligações clandestinas de esgoto no sistema da Cagece e da drenagem urbana da prefeitura; 2) Social (inclusão de comunidades do entorno), climática (mitigação de enchentes e ilhas de calor), histórico-cultural (valorização do patrimônio natural); e 3) Econômica (geração de emprego e renda verde), com prioridade para áreas periféricas. O Rio Pajeú receberá atenção especial como projeto-piloto, com ações integradas de recuperação ambiental, resgate histórico e reinserção social, transformando-o em símbolo da revitalização urbana sustentável no marco dos 300 anos de Fortaleza.
Desenvolver um plano colaborativo para identificação e mapeamento das áreas de risco em parceria com instituições de ensino e pesquisa, garantindo a participação ativa da comunidade no processo. O plano incluirá um sistema de governança transparente, com monitoramento contínuo e avaliação por meio de indicadores claros, assegurando a implementação efetiva das ações de prevenção e mitigação;
Implementar um plano integrado de urbanização para todas as áreas de risco de Fortaleza, priorizando soluções baseadas na natureza e infraestruturas resilientes às mudanças climáticas. O programa assegurará a permanência das comunidades locais quando comprovada a viabilidade técnica, adotando medidas de estabilização geotécnica e sistemas de alerta precoce. Paralelamente, serão mantidos ciclos permanentes de educação ambiental comunitária, promovendo a convivência segura com o território e a adaptação climática, através de encontros regulares que integram saberes técnicos e populares.
Implementar ações integradas para conservação dos ecossistemas de mangue, combinando técnicas de contenção sustentáveis - como barreiras permeáveis e telas ecológicas - com a recuperação ativa das áreas degradadas;
Implementar um sistema de acompanhamento permanente dos processos de alteração do zoneamento ambiental estabelecido pelo Plano Diretor, com transparência na análise dos inquéritos e participação social nas decisões, garantindo a preservação efetiva das áreas protegidas e o cumprimento da legislação urbanística-ambiental.
Implementar campanhas permanentes de castração em massa de cães e gatos, com foco no controle populacional humanizado, aliadas ao fortalecimento dos protetores independentes por meio de parcerias e apoio logístico. O programa incluirá ainda uma política pública de cremação digna de animais, com unidades de serviço acessíveis à população, garantindo o manejo ético e sanitário de animais falecidos.
Implantar o Sistema de Gestão Ambiental (SGA) nos órgãos públicos;
Implementar um programa integrado de educação ambiental com abordagem transversal sobre relações étnico-raciais, gênero, diversidade e direitos humanos, visando combater o racismo e sexismo ambiental. O plano incluirá: (1) ações práticas de limpeza de praias combinadas com atividades educativas; (2) formação ambiental contínua em escolas, áreas de risco e equipamentos urbanos como paradas de ônibus; (3) difusão ampla da legislação ambiental, promovendo a conscientização coletiva sobre proteção ambiental e justiça socioambiental; (4) criação do fundo específico para as ações de educação e assistência econômica destinada à eliminação do racismo ambiental e injustiça ambiental; e (5) um edital para educação ambiental que promova ações de transformações na sociedade civil. Antes de implementar essas ações realizar um trabalho de articulação com a comunidade, de forma a fortalecer o pertencimento local;
Programa na Cidade à luz da Lei da renda do sol (lei 314/2023) existente no Governo do Estado do Ceará para transformar as residências das periferias em micro usinas fotovoltaicas, gerando parques urbanos de energias renováveis.
Criar um projeto de recuperação de biogás proveniente do aterro sanitário desativado e da biomassa dos resíduos orgânico, incluindo a comunidade nesta cadeia, de modo que esses recursos sejam utilizados pela própria comunidade que já apresenta um potencial histórico de trabalhar com resíduos;
Criação do Conselho Gestor para todas as unidades de conservação que não o possuem, como forma de proteção e conservação da fauna e flora.
Atualizar, revisar e implementar Habitação de Interesse Social - HIS, Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsória - PEUC, IPTU progressivo e as outorgas onerosas do direito de construir e alteração de uso;
Atualizar o Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS, mapear os assentamentos precários e acompanhar as famílias;
Eliminar o CPPD, criar o fundo de habitação e criar um conselho participativo para o fundo e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU;
Implementar a Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social - ATHIS;
Revitalização, modernização e acessibilidade dos espaços públicos;
Ampliação e alinhamento da política municipal de habitação com o programa Periferia Viva, alinhado com os indicadores de vigilância e saúde ambiental para sinergia entre urbanidade, habitação e saúde;
Programa de habitação no centro de Fortaleza com diversas faixas de renda;
Melhorar o controle dos beneficiários do MCMV e outros programas de entrega de casas evitando vendas posteriores;
Moradia digna para os pescadores, adequada a realidade desta população, diferente do modelo de bloco de apartamentos de conjuntos habitacionais;
Assegurar moradia digna nos assentamentos precários com infraestrutura e serviços;
Utilização dos terrenos existentes para Habitação de Interesse Social - HIS;
Assegurar moradia próxima das localidades e territórios de origem;
Criar programa amplo de melhorias habitacionais, assegurando moradia digna nos territórios;
Criar programa de novas moradias com a participação da comunidade e associações comunitárias incentivando a autogestão;
Ampliar o benefício de locação social para mais pessoas;
Lideranças podem indicar terrenos;
Lei de fundo de terra para garantir destinação de terra urbanizada adequada para Habitação de Interesse Social - HIS em área com infraestrutura;
Ampliação do transporte público para a periferia (plano metro/ferroviário e rotas de ônibus) e para conjuntos habitacionais;
Fiscalização e monitoramento das famílias pós entrega das habitações;
Aplicação de acessibilidade ampla nos espaços públicos (calçadas, ruas e praças) e nos conjuntos habitacionais;
Ampliação de infraestrutura verde, parques urbanos e agricultura periurbana em vazios e espaços públicos da periferia;
Transformar ocupações em programas de habitação com regularização fundiária integral com facilitação cartorial e visando a preservação de áreas verdes;
Fiscalização dos espaços vazios dos conjuntos habitacionais;
Mapeamento de espaços e imóveis vazios e implementação do banco de terras;
Programa de habitação de interesse específico para servidores públicos com percentual de 25%;
Projeto de fiscalização de políticas não contempladas nas HIS e a serem implementadas;
Diversificação e conservação de imóveis públicos como prédios e praças e uso dessas edificações para construção de moradias e bibliotecas-parques;
Criação de Conselhos dos bairros com poderes consultivo e deliberativo junto ao poder público de escuta direta do poder legislativo e executivo, com prioridade nos temas de habitação e mobilidade urbana;
Criação do programa municipal de aluguel social com facilitação cartorial para as pessoas em situação de rua;
Reforma e implementação da Lei de Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social - ATHIS;
Institucionalizar internato e residência nas universidades, em cursos como arquitetura, engenharia e direito com foco em ATHIS.
Aproveitar imóveis vazios, preferencialmente das áreas centrais, para Habitação de Interesse Social - HIS;
Alterar o Programa de Locação Social, com prorrogação de mais dois anos caso não receba a moradia ou até receber a moradia;
Vincular adesão ao SNHIS e SNDU aos Conselhos Municipais de HIS e DU, na sua existência e tomada de decisão;
Destinar 80% dos recursos do FNHIS para as famílias de até 3 salários mínimos e para mulheres em situação de vulnerabilidade;
Priorizar os levantamentos dos movimentos sociais para acesso à moradia popular.
Priorizar Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS como urbanização integral;
Ampliar da ação do IPHAN para incidir na periferia;
Ampliar modelos dos CUCAS em âmbito nacional;
Ampliar a infraestrutura verde, parques urbanos e agricultura periurbana em vazios e espaços públicos da periferia;
Incentivar multicentralidades urbanas: construção de alojamentos para pessoas em situação de rua e habitações sociais próximas (30 minutos) a locais de oferta de emprego;
Priorizar a requalificação das áreas de risco na Política Urbana e Habitacional;
Implementar imposto das grandes fortunas e garantir destinar um percentual para Habitação de Interesse Social - HIS;
Implementar o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS;
Regulamentar diretrizes claras paras as Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS, implementar instrumentos já existentes, consolidando as Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS como prioridade para Regularização Fundiária Urbana - REURB;
Incluir a prioridade de moradia para mulheres vítimas de violência e mães solo;
Priorizar políticas voltadas à juventude, mulheres, pessoa trans e primeira infância nas áreas de moradia popular;
Criar programa de reparação de danos nos grandes conjuntos habitacionais (modleo Minha Casa Minha Vida anterior) como a construção de equipamentos sociais e ambientais;
Implementar sistemas de pecuária e agricultura familiar periurbana visando o empreendedorismo social e soberania alimentar, construindo também quiosque para vendas diversas.
Fortalecer o orçamento participativo com apoio de modelos computacionais para priorizar as demandas sociais, como também executar as devolutivas por regionais e territórios seguindo os eixos temáticos do PPA;
Executar um Programa de Capacitação e Incentivo à Participação Popular no Planejamento e Controle Social (sociedade em geral, agentes de cidadania e servidores);
Criar uma Secretaria Nacional (ou na Secretaria de Periferias), vinculada ao MCID, para fomentar e fortalecer a participação ativa das comunidades nos processos de planejamento, gestão e controle das políticas urbanas;
Expandir as políticas/projetos de smart cities (Cidades Inteligentes) para a periferia e para as Zonas de Interesse Social - ZEIS. Ex: parada inteligente, adoção de praças;
Instituir o Fórum Integrado dos Conselhos Municipais para Fortalecimento da Participação e Integração das Políticas Públicas, promovendo o diálogo entre conselheiros de diferentes áreas e ampla publicização das decisões e deliberações;
Instituir o Conselho Municipal de Fomento e Colaboração e da Diretoria de Parcerias para Fortalecer a Cooperação entre a Prefeitura e as Organizações da Sociedade Civil;
Fortalecer o Planejamento Integrado na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), em Articulação com os Municípios e o Governo do Estado no Âmbito do PDUI, objetivando a transparência e a execução das ações;
Desenvolver políticas educativas em áreas vulneráveis e construir a Escola Modelo Sustentável (coleta seletiva, energia solar, reuso de água e compostagem) nas 12 Regionais, garantindo a manutenção e a qualificação da equipe profissional, escola acessível e inclusiva;
Expandir a metodologia dos fóruns territoriais de Fortaleza para a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano;
Criar uma Plataforma Informativa com linguagem simples e um Canal de Comunicação direto com a comunidade, como o WhatsApp da regional, para facilitar a solicitação e o acompanhamento dos serviços da prefeitura, integrando e ampliando a rede de comunicação interna e externa com todos os canais disponíveis, garantindo respostas efetivas às demandas da população e aprimorando o atendimento prestado pelo Canal 156;
Promover o acesso à arte e cultura nas periferias por meio da criação de espaços públicos descentralizados, de uma plataforma para divulgar eventos culturais em toda a cidade e da realização de roteiros culturais nos bairros, valorizando os territórios e promovendo o acesso equitativo ao lazer;
Promover a governança compartilhada por meio da valorização e melhoria contínua dos espaços públicos, com manutenção da infraestrutura, iluminação, poda e limpeza, aliada à educação patrimonial e ambiental para a população do entorno;
Instituir a Avaliação Externa, em parceria com universidades e o Sistema S, para o monitoramento e aprimoramento de políticas públicas, programas e projetos culturais, esportivos e educacionais voltados às escolas públicas da Educação Infantil ao Ensino Fundamental II;
Garantir transporte público acessível, com gratuidade quinzenal preferencialmente aos finais de semana e feriados, para promover o direito ao lazer da população da periferia e facilitar o acesso a espaços culturais, esportivos e de convivência;
Implementar e ampliar o atendimento multidisciplinar descentralizado na periferia, com inclusão do educador social e criação do agente da família — liderança comunitária que atuará, em parceria com profissionais e entidades locais, no acompanhamento e orientação social, educativa e cultural dos núcleos familiares, com apoio financeiro para sua efetivação.
Criar ouvidorias territoriais nas regionais com acolhimento comunitário, integrando e fortalecendo as ouvidorias já existentes em todos os equipamentos da Prefeitura, com articulação entre órgãos, devolutivas dos secretários regionais, transparência nos resultados e respeito ao sigilo;
Realizar ação dos Cucas nos Bairros e fazer integrado com as Zonas Vivas e Casas da Juventude;
Ampliar a Rede Cuca para outros bairros da periferia, como o Conjunto Ceará, e expandir essa iniciativa como referência para uma política nacional de juventude, cultura, esporte e cidadania nos territórios populares;
Instituir programa de fiscalização predial dos equipamentos públicos para garantir qualidade e manutenção (postos de saúde, escolas, etc);
Instituir um programa de fiscalização predial dos equipamentos públicos, como postos de saúde e escolas, garantindo sua qualidade e manutenção, incluindo a preservação de prédios tombados de interesse histórico e cultural;
Implementar a governança digital na Prefeitura de acordo com a lei nº 14.129/2021 (Exemplo: gov.br - transformação digital, governança digital e inclusão digital);
Criar programa de requalificação de centros urbanos, por meio de uma plenária cidadã para discutir as problemáticas do Centro de Fortaleza (revitalização, população de rua, prédios abandonados, estacionamentos - Exemplo: Delibera Brasil);
Criar um programa de transferência de conhecimento e tecnologias sociais nas escolas públicas e para os cidadãos de Fortaleza;
Garantir orçamento descentralizado nas Secretarias Regionais para a execução de serviços básicos, como poda, limpeza e tapa-buraco, com alocação de recursos baseada nas complexidades territoriais e critérios de equidade.
Propõe-se a ampliação e reestruturação dos equipamentos de proteção social, especialmente os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), com base nas demandas populacionais de Fortaleza, que hoje precisaria de pelo menos 90 CRAS. A expansão deve priorizar a utilização de prédios próprios, evitando gastos com aluguéis. Também propomos a destinação de recursos orçamentários para garantir a efetivação de direitos e benefícios sociais, contemplando a implantação de Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas (ILPIs) em cada regional ampliando os serviços sócio-assistenciais com atividades voltadas para a educação digital e tecnológica e saúde para idosos e pessoas com deficiência; Realizar concursos para profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e da saúde, além do prolongamento dos turnos de atendimento nos postos de saúde com apoio de equipes de segurança. A proposta inclui ainda a ampliação de ambulatórios voltados para o atendimento de pessoas trans, travestis e não binárias em situação de vulnerabilidade.
Defende-se a capacitação contínua dos profissionais das áreas de segurança e assistência social, para que possam atuar com abordagem humanizada junto às populações vulnerabilizadas, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Propõe-se também a valorização dos servidores públicos com incentivos fiscais e financeiros, além de treinamentos regulares e a qualificação de profissionais de segurança para atuarem também como instrutores de esportes, com foco na promoção da saúde e convivência comunitária.
Sugere-se a criação de inspetorias especializadas da Guarda Municipal voltadas para o atendimento de mulheres (Lei Maria da Penha), idosos, juventude negra, população LGBTQIA+ e pessoas com deficiência. Propõe-se a convocação dos aprovados remanescentes no último concurso da Guarda Municipal e o estabelecimento de uma política municipal para acolhimento de pessoas deslocadas por conta da violência urbana e de conflitos armados. Reforço permanente da segurança pública, para além de ações reativas.
Revitalização da política de promoção da igualdade racial com articulação transversal com outras políticas sociais e presença ativa nos territórios por meio de centros especializados.
Tornar a Rede Cuca uma política nacional que consiga atingir espaços periféricos preparando a juventude para alcançar diferentes espaços, promovendo justiça social aos jovens vulnerabilizados;
Propõe-se a expansão da Rede CUCA para além dos 39 territórios já existentes, com a criação de novas unidades em regiões periféricas e melhoria na acessibilidade da população a esses equipamentos. Propõe-se a utilização das escolas públicas nos finais de semana como espaços de convivência comunitária e articulação com políticas públicas, além da integração da Rede CUCA com programas como o Zona Viva de Cultura, Tecnologia e Qualificação Profissional, com fortalecimento da relação entre agentes de segurança e os frequentadores das CUCAs, promovendo o bem-estar das famílias atendidas, e criar uma unidade da Rede CUCA no bairro Bom Jardim, com articulação entre juventudes e agentes de cidadania.
Defende-se a inclusão de assistentes sociais e psicólogos nas escolas públicas, com ações voltadas não apenas para os alunos, mas também para toda a comunidade escolar. As ações devem ser integradas a programas de prevenção à violência nas escolas e abordar temas transversais como o bullying, o respeito às diversidades e a convivência comunitária, com o objetivo de criar ambientes mais seguros, saudáveis e inclusivos.
Propõe-se a criação de programas de guarda mirim e de departamentos de vigilância mirim remunerada nas escolas, com o objetivo de envolver jovens na preservação dos equipamentos públicos e no fortalecimento da cultura de cidadania.
Ampliação de projetos educativos da Guarda Municipal, como o Projeto Fantoche da Segurança Escolar, eventos de prevenção ao uso de drogas e a implementação de rotas escolares seguras, garantindo a integridade dos estudantes no trajeto casa-escola, considerando que muitos crimes ocorrem nesse deslocamento.
Recomenda-se a ampliação do videomonitoramento em toda a cidade, com a instalação de torres de observação da Guarda Municipal em cada regional, a utilização de câmeras com inteligência artificial — semelhantes às utilizadas em estádios — e o uso de drones. As imagens captadas devem ser integradas com os sistemas de segurança pública e os demais equipamentos municipais, otimizando a vigilância, a prevenção e o combate à criminalidade nos territórios.
Prolongamento nos turnos de atendimento dos postos de saúde com apoio das equipes de segurança;
Valorização e treinamento dos servidores financeira e incentivos fiscais;
Concurso para contratação de profissionais de saúde com previsão orçamentária;
Capacitação dos proprietários de sucatas com objetivo de redução no furto de cabos e fios.
Implementar os agentes de família para dar suporte às crianças e jovens, visando o seu desenvolvimento cultural e pessoal.
Utilização de equipamentos públicos já existentes e instituições de segurança que possam contribuir com políticas públicas de segurança e apoio às comunidades atuando em parceria;
Estimular um planejamento urbano que promova uma cidade mais segura, através de fachadas ativas, uso misto, calçadas acessíveis e iluminação pública, dentre outros, utilizando os princípios da acessibilidade universal e do CPTED (prevenção do crime através do projeto do espaço) e do sistema de espaços públicos;
Política municipal para acolhimento de pessoas deslocadas por conta da violência urbana e conflitos armados, utilizando como servidores os aprovados remanescentes no último concurso da Guarda Municipal.