Os direitos fundamentais são garantias individuais e coletivas previstas na Constituição, que protegem a dignidade, a liberdade, a igualdade e outros valores essenciais. Exemplos incluem o direito à vida, à liberdade de expressão, à igualdade perante a lei e à liberdade de religião. Eles são chamados de "fundamentais" porque são indispensáveis para uma sociedade justa e igualitária.
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Os direitos sociais são aqueles que visam garantir condições mínimas de vida digna para todos, diminuindo as desigualdades sociais. Eles incluem direito à educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e infância, e assistência aos desamparados. No Brasil, esses direitos estão garantidos na Constituição Federal de 1988, no artigo 6º.