A Prefeitura de Fortaleza realiza, neste sábado (20/9), a partir das 8h, na Academia do Professor Darcy Ribeiro, a sexta audiência pública para revisão do Plano Diretor Participativo e Sustentável de Fortaleza. Na audiência serão abordadas as diversas Zonas da Macrozona do Ambiente Construído, bem como as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).

Para cada uma dessas zonas serão apresentados os territórios em que se inserem, os parâmetros e instrumentos urbanísticos que deverão ser aplicados, as ações estratégicas e as estratégias relacionadas ao planejamento, regularização e participação social nas Zonas Especiais de Interesse Social. No material que será apresentado já constarão as contribuições recebidas em audiência relativa ao tema no primeiro ciclo de audiências. 

Na Macrozona do Ambiente Construído encontram-se quatro tipos de zonas: a Zona de Intensificação (ZIN), a Zona de Qualificação (ZOQ), a Zona de Estruturação (ZOE) e a Zona de Interesse Social (ZIS).

Os espaços da cidade demarcados como Zona de Intensificação (ZIN) são privilegiados quanto à existência de infraestrutura urbana, bem servidos pelo sistema de transportes públicos, serviços e equipamentos públicos, comércio de bens e serviços, e possuem grande oferta de empregos. De acordo com a vice-presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza (Ipplan), Lia Parente, esses espaços são apropriados para estimular a ocupação populacional.

As áreas demarcadas como Zona de Qualificação (ZOQ) possuem razoável oferta de transportes públicos, infraestrutura urbana, equipamentos, serviços públicos e oferta de empregos. “Dessa forma, o estímulo ao adensamento pode ocorrer de forma sustentável, se realizado em menor intensidade”, pondera Lia.

Já nas áreas demarcadas como Zona de Estruturação (ZOE) - que não possuem infraestrutura urbana completa, contam com pouca oferta de serviços, equipamentos públicos e empregos formais - não deve haver estímulo para ocupação. Para Lia, seria impróprio levar mais pessoas a residirem nestas áreas sem condições adequadas. 

Foco no interesse social

Na audiência deste sábado (20/9), também serão apresentadas e apreciadas as Zonas de Interesse Social (ZIS), que correspondem às áreas das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) que se encontram no ambiente construído. A criação das ZIS 1 e 2 é uma estratégia nova, proposta nesta revisão do Plano Diretor para resguardar o direito de permanência das comunidades dos assentamentos precários demarcados como ZEIS 1 e 2.

“Os parâmetros e usos das ZIS serão utilizados até a elaboração do Plano Integrado de Regularização Fundiária (Pirf), protegendo as ZEIS de usos indevidos e da especulação imobiliária”, explica Armando Elísio, analista de planejamento e gerente de zonas especiais do Ipplan. 

A ZIS 3 tem estreita correspondência com a ZEIS 3 (também chamada de ZEIS de Vazio), cujo uso e ocupação têm como foco a construção de Habitação de Interesse Social para acolher famílias que ocupam áreas de risco, logradouros públicos de ZEIS 1 ou 2, ou mesmo para receber famílias remanejadas de outros assentamentos precários próximos às suas moradias.

Já a ZEIS 4, ou ZEIS de Reparação, permanece com os mesmos parâmetros da macrozona do ambiente construído em que estão, seja ZIN, ZOQ ou ZOE, pois se tratam de grandes conjuntos habitacionais de interesse social da faixa de 0 a 3 salários mínimos já finalizados e entregues.
Já a ZEIS 4, também chamada de "ZEIS de Reparação", é formada por grandes conjuntos habitacionais de interesse social, voltados para famílias com renda de até três salários mínimos. “Mesmo já tendo sido entregues, estes conjuntos apresentam problemas de infraestrutura, como falta de cobertura verde, acesso a serviços e espaços públicos que garantam o cumprimento da função social da propriedade e condições mais adequadas para o desenvolvimento econômico e social da população residente”, complementa Armando.

Glossário

• Macrozona: É uma grande divisão territorial, utilizada no planejamento urbano e ambiental, que agrupa áreas com características específicas para orientar o desenvolvimento de uma cidade ou região, definindo diretrizes para o uso e ocupação do solo, a infraestrutura e os objetivos de crescimento.

• Adensamento urbano: É o processo de aumento da densidade de uma área da cidade, seja em termos de pessoas morando por quilômetro quadrado ou de área construída  por terreno.

Calendário do Plano Diretor

Qualquer pessoa pode contribuir participando das audiências públicas, que ocorrem sempre aos sábados, a partir das 8h, na Academia do Professor Darcy Ribeiro (Rua Dona Leopoldina, 907 - Centro). 

O material que será apresentado encontra-se publicado no site do Plano Diretor de Fortaleza (https://planodiretor.fortaleza.ce.gov.br/), em “documentos”/ “apresentações”/“2025”.

2° Ciclo de Audiências

Data: 20/9
Tema: Macrozona do Ambiente Construído e Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS (Zoneamento ajustado, Parâmetros, Instrumentos Urbanísticos e Ambientais, Ações Estratégicas)

Data: 27/9
Tema: Macrozona de Centralidades (Zoneamento ajustado, Parâmetros, Instrumentos Urbanísticos e Ambientais, Ações Estratégicas)

Data: 4/10
Tema: Governança (Participação Social e Gestão Democrática da Cidade), Políticas Setoriais, Sistemas Urbanos, Indicadores e Metas de Resultado, Disposições Gerais, Disposições Finais e Transitórias.