Legislação
Os documentos ao lado dispõem sobre a criação do Iplanfor; a mudança na
organização administrativa da Prefeitura de Fortaleza; a competência, a
estrutura e a organização do Instituto e seu regulamento; bem como sobre
a estrutura organizacional, a distribuição e a denominação dos cargos em
comissão da autarquia.
organização administrativa da Prefeitura de Fortaleza; a competência, a
estrutura e a organização do Instituto e seu regulamento; bem como sobre
a estrutura organizacional, a distribuição e a denominação dos cargos em
comissão da autarquia.
Documentos
Lei Complementar nº 17.825 (Ipplan e Desigual Lab)
Decreto Municipal nº 15.490_2022 (Cargos Comissionados)
Lei Complementar nº 307_2021 (Autarquia Especial)
Decreto Municipal nº 15.142_2021 (Regulamento)
Lei Complementar nº 184_2014 (Lei Específica)
Lei Complementar nº 176_2014 (Lei Geral)
Lei Complementar nº 137_2013 (Alteração de Nome)
Lei Complementar nº 106_2012 (Criação)