A Prefeitura de Fortaleza tornou pública, nesta quinta-feira (9/10), a minuta de lei do Plano Diretor Participativo e Sustentável (PDPS) da cidade. O documento pode ser acessado no site oficial do Plano. Agora, a minuta segue para discussão e votação na Conferência da Cidade do Plano Diretor, a ser realizada nos dias 24, 25 e 26 de outubro, no Centro de Eventos do Ceará. Após a Conferência, o material será enviado para a Câmara Municipal. 

Um dos principais avanços do novo Plano Diretor de Fortaleza é o aumento das áreas verdes protegidas da cidade. Em relação ao Plano de 2009, a nova proposta apresenta um acréscimo de 38,43% da Macrozona do Ambiente Natural, que engloba a Zona de Preservação Ambiental (ZPA) e a Zona de Uso Sustentável. A área ampliada, que é de 2.942,52 hectares, equivale a cerca de 4.121 campos de futebol.

O prefeito Evandro Leitão destacou o compromisso tanto com a ampliação das áreas verdes da cidade como com a revisão do documento. “O Plano Diretor estava pendente desde 2019 e conseguimos entregar uma proposta em menos de um ano de gestão, com a realização dos fóruns territoriais e das oito audiências públicas, que tiveram participação de 1.600 pessoas. Tenho muito orgulho dessa proposta, democrática, e que traz uma nova visão sobre a cidade, com novos conceitos e ampliando nossas zonas de preservação”, elencou Evandro, enaltecendo ainda a atuação das diversas pastas da gestão municipal que organizaram e robusteceram os debates.

Para o presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza, Artur Bruno, a cidade agora conta com um Plano Direto que, efetivamente, compreende Fortaleza como uma cidade policêntrica, que precisa crescer em áreas que já possuem infraestrutura. “As pessoas precisam morar, se divertir, estudar e trabalhar próximas às regiões onde vivem — e essa premissa está incorporada ao Plano. Também estamos atentos à necessidade de preservar áreas verdes e o patrimônio histórico, além de melhorar, sobretudo, a qualidade de vida da população. Estamos integrando diversas políticas e sistemas de governo que complementam o Plano Diretor em suas mais variadas áreas de atuação.”, avalia Bruno.

ZPA crescem 20% 

A ZPA é a área mais protegida da cidade, onde não é permitido nenhum tipo de ocupação. Na nova proposta, houve um acréscimo de 20% (1.075,38 hectares) de ZPA em relação ao Plano anterior. Outra novidade é a criação de seis Unidades de Conservação, incluindo a Área de Proteção Ambiental (APA) do Carnaubal das Jandaias.

Este é o primeiro Plano Diretor de Fortaleza que reconhece a permanência das comunidades e povos tradicionais com a criação da Zona Especial de Comunidades e Povos Tradicionais (Zect). A Zect é formada pelas comunidades: Boca da Barra, Casa de Farinha e Olho d’Água. 

Ainda com relação aos avanços do Plano Diretor, o número de Zonas de Preservação do Patrimônio Cultural (ZPC) salta de quatro para oito zonas, representando um acréscimo de 504,57 hectares em área, um aumento de 218%. Estão sendo propostas as seguintes ZPCs: Aldeota, Benfica, Centro, Jacarecanga, José de Alencar, Mondubim, Parangaba e Praia de Iracema. Todas as zonas estão com suas respectivas poligonais delimitadas, além de instrumentos e parâmetros definidos, o que representa um grande avanço em comparação ao Plano Diretor ainda vigente.

Zonas Especiais de Interesse Social

No que se refere às Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), o Plano Diretor também traz novidades. Como a Zeis de Reparação (tipo 4), que trata da melhoria de grandes conjuntos habitacionais já entregues em sua área interna e/ou de seu entorno. O reconhecimento destas áreas como Zeis de reparação possibilita uma complementação dos projetos de moradia das famílias carentes que habitam estas áreas, que geralmente estão afastadas do Centro da cidade.

Também houve aumento no número de Zeis de assentamentos do tipo favela (tipo 1) — além do aumento de poligonais dessas zonas —, saindo de 45 para 87. Essas, são áreas passíveis de receber melhorias decorrentes de um planejamento mais adequado. Uma área reconhecida como Zeis precisa ser olhada com mais atenção pelo poder público, os assentamentos têm mais proteção contra remoções.

As Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) são um instrumento criado pelo Estatuto da Cidade com a finalidade de garantir o direito à moradia digna; acesso à infraestrutura domiciliar e urbana; acesso a bens e serviços públicos; e à regularização fundiária para comunidades de assentamentos precários, favelas, loteamentos e conjuntos irregulares.