A última audiência pública de revisão do Plano Diretor Participativo e Sustentável de Fortaleza (PDPS) ocorre neste sábado (4/10), a partir das 8h, na Academia do Professor Darcy Ribeiro. Neste encontro, serão discutidas as Políticas Setoriais, Sistemas Urbanos, Instrumentos, Governança do Plano Diretor, e Disposições Iniciais, Finais e Transitórias do Plano. Os encontros anteriores discutiram, principalmente, o Ordenamento Territorial.

Cada tema a ser abordado neste sábado corresponde a um título da Minuta do Plano Diretor, a qual será apresentada, discutida e votada pelos delegados da Conferência da Cidade do Plano Diretor, nos dias 24 a 26 de outubro, no Centro de Eventos de Fortaleza.

Entenda os temas

As Políticas Setoriais são instrumentos de planejamento que orientam o desenvolvimento urbano de forma integrada, garantindo coesão, eficácia e complementaridade entre diferentes áreas temáticas. Sua implementação no território municipal ocorre por meio de programas, projetos e ações estratégicas, articulados ao Plano Diretor e às demais políticas públicas, assegurando a melhoria da qualidade de vida, a redução das desigualdades socioespaciais e a promoção da sustentabilidade urbana. 

Já os Sistemas Urbanos são o conjunto dos principais elementos, áreas e funções que definem e organizam o uso, a ocupação e o desenvolvimento socioambiental do território municipal, contemplando tanto os elementos existentes quanto os propostos, para estabelecer bases para a visão de futuro da organização territorial e dos investimentos municipais prioritários. Assim como as Políticas Setoriais, os Sistemas abarcam os diversos aspectos da vida na cidade como o Sistema Viário, Sistema de Transporte Público Urbano, Sistema de Equipamentos e Serviços Públicos (de saúde, educação, lazer etc), para citar apenas alguns.

Os Instrumentos da Política de Desenvolvimento Urbano são mecanismos legais, técnicos e administrativos que permitem ao poder público orientar, ordenar e regular o desenvolvimento das cidades. Por meio deles, é possível organizar o uso e a ocupação do solo urbano, definir parâmetros de parcelamento, densidade e aproveitamento dos terrenos, além de promover a função social da propriedade e da cidade. Esses instrumentos também viabilizam investimentos em habitação, mobilidade, infraestrutura e meio ambiente, garantindo maior equilíbrio entre interesses públicos e privados. Além de ordenar o território, possibilitam a captação de recursos — como ocorre com a outorga onerosa ou com as operações urbanas consorciadas —, assegurando que os benefícios da urbanização sejam compartilhados de forma justa e que a cidade se desenvolva de maneira sustentável e inclusiva.

Governança

A proposta elaborada pelo Grupo Técnico do Plano Diretor, disponibilizada no site oficial do Plano, detalha como se dará a Participação Social e a Gestão Democrática da Cidade. Esta governança envolve, entre outras coisas, as atribuições e o funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), órgão colegiado responsável por deliberar, consultar e propor diretrizes para a política urbana.

O Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) será composto por receitas provenientes da aplicação dos instrumentos urbanísticos, tributários e financeiros, dentre outras que lhe sejam destinadas. Os recursos do Fundurb serão aplicados prioritariamente para implementar ações de Habitação de Interesse Social, mobilidade ativa e desenvolvimento urbano. Os recursos deste fundo virão, por exemplo, de contrapartidas de Outorgas Onerosas, de multas por infrações urbanísticas, dentre outros.

A Conferência Municipal da Cidade (CMC) é uma instância de participação, consulta e deliberação, integra o sistema do Conselho Nacional das Cidades, e tem por objetivos avaliar a política urbana municipal e seus impactos, e apontar diretrizes para aprimorar o desenvolvimento urbano.

Já a Plataforma Digital de Monitoramento (PDM) será um efetivo e transparente sistema de monitoramento do PDPS. Será desenvolvida para uma avaliação estruturada a partir de indicadores e metas de desempenho. Deverá ser de amplo acesso para promover a participação popular no processo de monitoramento.

Plano Diretor

O material que será apresentado encontra-se publicado no site do Plano Diretor de Fortaleza (https://planodiretor.fortaleza.ce.gov.br/), em “documentos”/ “apresentações”/“2025”.

2° Ciclo de Audiências
Tema: Governança (Participação Social e Gestão Democrática da Cidade), Políticas Setoriais, Sistemas Urbanos, Indicadores e Metas de Resultado, Disposições Gerais, Disposições Finais e Transitórias.
Data: 4/10
Horário: 8h
Local: Academia do Professor Darcy Ribeiro (Rua Dona Leopoldina, 907 - Centro).