Na última sexta-feira (6), o Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza (Ipplan) realizou o primeiro encontro do Fórum das Zonas Especiais de Interesse Social (as Zeis) de 2026. O evento marca o início de um importante ciclo de planejamento participativo para essas áreas e contou com três pautas principais: o Núcleo Comunitário de Proteção e Defesa Civil (Nupdec), o projeto “Infância Viva - Territórios que Cuidam” nos territórios das Zeis prioritárias e as eleições dos Conselhos Gestores das Zeis, que têm previsão para ocorrer no mês de maio deste ano.

O Fórum é formado por moradores das comunidades, organizações da sociedade civil e órgãos da Prefeitura de Fortaleza, respectivamente os Conselhos Gestores das 11 Zeis prioritárias de Fortaleza.

"Este primeiro Fórum do ano marca nosso compromisso com o planejamento participativo. A assinatura do acordo para as eleições dos Conselhos Gestores com a Secretaria de Relações Comunitárias — aqui representada pelo secretário André Barbosa — é um passo concreto que fortalece a governança dessas áreas e legitima a mobilização comunitária. Estamos fortalecendo as bases para uma gestão cada vez mais democrática e eficaz das nossas Zeis", afirma o presidente do Ipplan Fortaleza, Artur Bruno. 

Núcleo Comunitário de Proteção e Defesa Civil (Nupdec)

De acordo com o coordenador do Núcleo de Ações Comunitárias da Defesa Civil de Fortaleza, Ricardo Gomes, a Defesa Civil está iniciando diálogo com a comunidade para a instalação de Nupdecs em áreas de risco de desastres, com o objetivo de organizar e preparar as comunidades locais para contribuírem nas ações preventivas em áreas de risco, além de orientar e prestar socorro mais imediato nas situações de calamidades e emergência. As ações estimulam a participação da comunidade nas ações de preparação, assistência e recuperação de áreas atingidas por desastres. “Por meio de informações e ações educativas, o Nupdec pode contribuir na sensibilização dos moradores para práticas que diminuam o risco, preservem o ambiente e melhorem a qualidade de vida”, afirma Gomes.

Infância Viva - Territórios que Cuidam

De acordo com a coordenadora de articulação da Coordenadoria Especial da Primeira Infância,  Lariza Gonçalves, o projeto “Infância Viva - Territórios que Cuidam”, que está dentro do programa Fortaleza Inclusiva, tem como objetivo ampliar o acesso a serviços essenciais com ações itinerantes, no fortalecimento de vínculos comunitários, na garantia de direitos das crianças, famílias e idosos. A proposta, apresentada no evento, é a aplicação do projeto nas Zeis, tendo início com as Zeis prioritárias do município.

Eleição dos Conselhos Gestores das Zeis

Na oportunidade foi assinado um acordo de cooperação técnica entre Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza e a Secretaria de Relações Comunitárias (Serc) para a realização do processo eleitoral dos Conselhos Gestores das Zeis.

A Serc ficará responsável pela execução, apoio técnico e operacional das eleições, compreendendo atividades de planejamento, organização, mobilização comunitária, orientação normativa, apoio logístico e acompanhamento das etapas eleitorais.

Caberá ao Ipplan apoiar e colaborar com a Serc na execução do pleito; prestar assessoria técnica e institucional no que se refere às diretrizes urbanísticas, regime jurídico das Zeis e o funcionamento dos Conselhos Gestores; e auxiliar na elaboração e revisão de atos, orientações e documentos técnicos necessários ao processo eleitoral.

Os Conselhos Gestores de Zeis

O Conselho Gestor é formado por membros da Prefeitura e da comunidade e serve para discutir, elaborar e acompanhar as intervenções do Poder Público no território. O mandato dos conselheiros será de dois anos, admitindo-se sucessivas reeleições ou recondução por igual período. 

A escolha dos representantes se dará por meio de voto direto e secreto dos moradores da respectiva Zeis. Estarão aptos a votar pessoas maiores de 16 anos residentes na respectiva Zonas Especiais. 

Podem se candidatar pessoas maiores de 18 anos que residam na poligonal da respectiva Zeis e organizações da sociedade civil que tenham atuação na respectiva área.

Dentre as atribuições dos Conselhos Gestores encontram-se: 
> contribuir no processo de sensibilização, mobilização e capacitação dos seus membros e dos moradores residentes em Zeis no processo de implementação desse instrumento jurídico-político; 
> participar da elaboração, da implementação e do monitoramento do Plano Integrado de Regularização Fundiária (Pirf); 
> elaborar ou alterar seu regimento interno, conforme o Plano Diretor e suas regulamentações;
> opinar, participar e dialogar com o poder público sobre os projetos e programas urbanos localizados nas Zeis.