Eleição do

A Prefeitura de Fortaleza, por meio do Instituto de Pesquisa e Planejamento (Ipplan) e da Secretaria de Relações Comunitárias, está com inscrições abertas para os interessados em concorrer às eleições para o Conselho Gestor das 11 Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) prioritárias da cidade até o dia 15 de abril, em formato virtual e presencial.

As 11 Zeis prioritárias de Fortaleza são: Bom Jardim, Cais do Porto, Dionísio Torres, Lagamar, Moura Brasil, Mucuripe, Pici, Pirambu, Poço da Draga, Praia do Futuro e Serviluz.

As eleições ocorrem no mês de maio por meio de votação direta e secreta, e contarão com a utilização de urnas eletrônicas. Poderão votar todos os moradores da respectiva Zeis com mais de 16 anos. Serão eleitos: sete moradores e uma organização da sociedade civil por comunidade (sendo número entre titulares e suplentes).

O Conselho Gestor é a ponte entre a comunidade e o poder público. Nele, moradores e governo sentam lado a lado para conversar, opinar e decidir juntos o que é melhor para o lugar onde vivem.

Ele tem duas funções principais:

Consultiva - o conselho dá opiniões, sugere caminhos e aponta o que acha melhor para a comunidade.

Deliberativa - as decisões tomadas têm peso e precisam ser respeitadas pelo poder público.

Atribuições do Conselho Gestor

Deliberar sobre o Plano Integrado de Regularização Fundiária (Pirf): quando o conselho delibera sobre esse plano, significa que ele não só opina, mas decide junto o que vai entrar no plano, o que é prioridade e como as coisas devem ser feitas. A palavra do conselho tem peso de decisão.

O Pirf é um plano responsável por organizar as obras, a regularização das casas, a melhoria das ruas e tudo mais que a comunidade precisa.

Ser a ponte entre a comunidade e a administração local: o conselho funciona como um canal de comunicação entre quem mora na comunidade e quem está no governo. Se a administração pública quer comunicar algo, passa pelo conselho. Se a comunidade tem uma demanda, uma reclamação ou uma sugestão, o conselho leva essa voz para a Prefeitura. É um papel de integração, para garantir que ninguém fique sem ser ouvido.

Participar da gestão do território (contato com os projetos), para além dos limites do Pirf: o trabalho do conselho não se limita ao Pirf. Ele também acompanha os projetos que acontecem na comunidade de forma mais ampla.

Exigências aos candidatos

Para concorrer, o candidato do segmento morador deve ter mais de 18 anos e residir na poligonal da Zeis específica, devendo apresentar documento de identificação com foto e comprovante de endereço. Caso o comprovante não esteja no nome do candidato, é necessária a apresentação de declaração de residência, conforme modelo disponível no edital.

Para o segmento da organização da sociedade civil é obrigatória a comprovação de existência e atuação na poligonal da Zeis específica.

* Confira todas as exigências no edital

O mandato dos Conselheiros

Quem é eleito para o Conselho Gestor assume um compromisso com a comunidade por um período de 2 anos.

Passado esse tempo, a pessoa pode se candidatar novamente, se ela e a comunidade quiserem. Isso porque é permitido ser reeleito quantas vezes desejar, sempre por mais 2 anos a cada vez.

Ser conselheiro é um trabalho voluntário, ou seja, ninguém recebe salário ou pagamento para exercer essa função. Mas isso não significa que não seja importante. Muito pelo contrário! Por isso, a lei considera que o trabalho de conselheiro é uma atividade de relevante interesse público.