A Prefeitura de Fortaleza, por meio do Instituto de Pesquisa e Planejamento (Ipplan), realizou, nesta quinta-feira (4), a segunda edição do Fórum das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). A pauta do encontro foram as quatro Zeis já apresentadas em audiência pública do Plano Diretor no mês de agosto, porém com informações mais aprofundadas sobre conceitos, parâmetros, governança e instrumentos. O material apresentado e discutido com os presentes será disponibilizado para toda a sociedade nesta sexta-feira (5), no site oficial do PDPFor, e também será apresentado e discutido em audiência pública, a ser realizada no dia 20 de setembro.

“O 2º Fórum das ZEIS, mais uma vez, foi um espaço de participação e contribuição da comunidade para a revisão do Plano Diretor, reforçando a Governança Compartilhada. Cada pessoa tem algo valioso a dizer sobre o presente e futuro de sua cidade.”, afirma a diretora de Articulação e Integração de Políticas, Elizabeth Feijão.

Estiveram presentes no encontro os conselheiros das Zeis; representantes de entidades eleitas: Programa de Educação Tutorial do Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Ceará (Arqpet), Núcleo de Apoio a Gestão Pública da Universidade Federal do Ceará (Nagep) e Movimento dos Conselhos Populares (MCP); representantes do poder público de Fortaleza: Instituto de Pesquisa e Planejamento (Ipplan); Procuradoria Geral (PGM), Coordenadoria Especial de Programas Integrados (Copifor); secretarias de Habitação, de Relações Comunitárias, de Infraestrutura, do Desenvolvimento Econômico, do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Mulher e da Segurança Cidadã. Além da Câmara Municipal de Fortaleza e da Companhia de Água e Esgoto do Ceará.

O que é o Fórum das Zeis

O Fórum das Zeis é uma instância de participação popular composta por integrantes dos Conselhos Gestores de Zonas Especiais de Interesse Social, nos termos dos princípios fundamentais estabelecidos no Plano Diretor Participativo de Fortaleza, sobre a política habitacional do Município, especialmente voltada aos assentamentos precários.

Entre as atribuições deste Fórum, encontram-se: promover debates, encontros e seminários com os conselheiros das Zeis; acompanhar o funcionamento dos Conselhos Gestores das Zeis; acompanhar o processo de escolha dos membros das comunidades que integrarão os Conselhos Gestores; promover a articulação com a sociedade civil e os poderes públicos em defesa das Zeis; articular junto aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário a solução das questões pertinentes às Zeis; entre outras.

O que são Zeis

As Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) são porções do território, de propriedade pública ou privada, destinadas prioritariamente à promoção da regularização urbanística e fundiária dos assentamentos habitacionais de baixa renda existentes, estando sujeitas a critérios especiais de edificação, parcelamento, uso e ocupação do solo. 

As Zeis foram instituídas em Fortaleza em 2009, por meio da Lei Complementar nº 062, de 02 de fevereiro de 2009 – Plano Diretor Participativo de Fortaleza (PDPFor).