O Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza (Ipplan) realizou, entre os dias 7 e 18 de julho, as primeiras reuniões ordinárias dos Conselhos Gestores das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) Prioritárias de Fortaleza. Na ocasião, foram apresentados os novos representantes do poder público, indicados  pela atual gestão da Prefeitura de Fortaleza. As reuniões foram realizadas nas Zeis: Cais do Porto, Serviluz, Poço da Draga, Moura Brasil, Dionísio Torres, Bom Jardim, Pirambu e Pici. Em agosto, serão realizadas as reuniões das Zeis Praia do Futuro e Lagamar.

Os Conselhos das Zeis são compostos por representantes das comunidades (eleitos) e do poder público (indicados pela Prefeitura). O mandato é de dois anos e a atividade é voluntária. O Conselho Gestor possui natureza consultiva e deliberativa, sendo mais um espaço de governança compartilhada.
Além da apresentação dos representantes do poder público, esse primeiro ciclo de reuniões abriu mais um espaço de fala para a população e escuta do poder público. Para Elizabeth Feijão, diretora de Articulação e Integração de Políticas do Ipplan, “esta escuta ativa dos anseios da comunidade é fundamental para o processo de governança compartilhada, que é um dos objetivos do Plano de Gestão da Prefeitura de Fortaleza. Quem conhece o espaço, quem vive na comunidade, é quem sabe dos problemas, então, nada melhor do que ouvi-los, para que os projetos e os planos sejam realizados conforme as necessidades locais".

Entre as atribuições do Conselho, estão: deliberar sobre o Plano Integrado de Regularização Fundiária (PIRF); contribuir na articulação entre a comunidade e a administração local; contribuir com o planejamento e gestão dos projetos desenvolvidos no território, para além dos limites do PIRF. Os representantes do poder público são pessoas servidoras de órgãos ligados às demandas das Zeis, como o Gabinete do Prefeito; as Secretarias de Relações Comunitárias, das Regionais onde estão localizadas a Zeis, do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma); o Ipplan; e um representante da Câmara Municipal de Fortaleza. Cada órgão público indica um titular e seu suplente. As reuniões ordinárias acontecem a cada dois meses, dessa forma, um novo ciclo de encontros ocorrerá no mês de setembro.

O que são as Zeis?
As Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) são áreas da cidade reservadas, prioritariamente, para moradia de famílias de baixa renda. Elas podem estar localizadas em terrenos públicos ou privados e são definidas no plano diretor do município. O principal objetivo é garantir o direito à moradia digna, por meio da regularização urbanística e fundiária de assentamentos já existentes e da promoção de políticas habitacionais. Nesses locais, há regras específicas para a construção, o uso e a ocupação do solo, com foco em atender melhor às necessidades da população que vive nessas áreas.

Além disso, as Zeis são espaços onde a participação da comunidade é valorizada. Por isso, cada Zeis tem um Conselho Gestor, formado por representantes da comunidade e do poder público, que acompanha e contribui com os projetos desenvolvidos no território.

Em Fortaleza, atualmente existem 135 Zeis, que foram criadas em 2009, com o Plano Diretor Participativo (Lei Complementar nº 062/2009). Elas estão divididas em três tipos:

• 45 Zeis do tipo 1 (de ocupações): áreas onde já existem moradias construídas de forma informal.

• 52 Zeis do tipo 2 (de conjuntos): conjuntos habitacionais construídos pelo poder público.

• 34 Zeis do tipo 3 (de vazios): terrenos disponíveis para receber projetos habitacionais no futuro.