Seminário sobre o processo participativo nas Zonas Especiais de Interesse Social será realizado em março

O processo dá início às eleições dos Conselhos Gestores, que será realizado em maio

Participação cidadã

24/02/2026 • 15h09 | Atualizado há 21dias 19horas

O Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza (Ipplan), com o apoio da Secretaria de Relações Comunitárias (Serc), realiza o seminário sobre o processo participativo das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) nos dias 3, 4 e 5 de março, das 14h às 17h, no Teatro Antonieta Noronha (sede da Secultfor). O evento é aberto a toda a comunidade das 11 Zeis prioritárias de Fortaleza (Bom Jardim, Cais do Porto, Dionísio Torres, Lagamar, Moura Brasil, Mucuripe, Pici, Pirambu, Poço da Draga, Praia do Futuro e Serviluz) e tem como objetivo capacitar os cidadãos para participarem das eleições dos Conselhos Gestores das Zeis, que ocorrerão no mês de maio.

O Conselho Gestor possui natureza consultiva e deliberativa e consiste num espaço de participação da comunidade, do qual participam moradores e organizações da sociedade civil (eleitos pela comunidade), além de membros indicados pelo Poder Público.

Entre as funções do Conselho, encontram-se: deliberar sobre o Plano Integrado de Regularização Fundiária (Pirf), contribuir como ponto de articulação entre a comunidade e a administração local e gerir participativamente o território. O mandato dos conselheiros é de dois anos, admitindo-se sucessivas reeleições ou recondução por igual período.

As Zeis

As Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) são porções do território, de propriedade pública ou privada, destinadas prioritariamente à regularização urbanística e fundiária dos assentamentos habitacionais de baixa renda existentes. Também se destinam a programas habitacionais de interesse social e mercado popular (áreas não utilizadas ou subutilizadas com infraestrutura). Em ambos os casos, as Zeis estão sujeitas a critérios especiais de edificação, parcelamento, uso e ocupação do solo.